Justiça condena à prisão ex-secretária de Educação do Pará por fraude na compra de livros didáticos
A Justiça Federal condenou a 6 anos e oito meses de detenção a ex-secretária de Educação do Pará, Ana Lúcia de Lima Santos, por ter dispensado indevidamente processo licitatório para compra de mais de 360 mil livros didáticos.
Os custos somaram quase R$ 13 milhões, sendo que cerca de R$ 12 milhões eram de recursos federais e R$ 1 milhão do orçamento do estado. Os fatos ocorreram em 2010 e a denúncia foi feita em 2016 pelo Ministério Público Federal.
Segundo o MPF, os livros seriam distribuídos a alunos das escolas estaduais de ensino médio do estado do Pará, para estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena. Mas o processo indica evidências de que mais de 266 mil unidades sequer foram entregues à Secretaria de Educação, causando prejuízo de mais de R$ 9 milhões.
A decisão judicial, assinada nessa segunda-feira (13), também decretou perda do cargo público ocupado pela ex-secretária, pela violação dos deveres funcionais de lealdade, probidade e moralidade.
Ana Lúcia ainda poderá recorrer da sentença ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.
Nós não conseguimos contato com a ex-secretária.
