O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro indeferiu o recurso apresentado pela Prefeitura da capital e confirmou a proibição de reabertura das escolas da rede particular. A decisão do presidente do Tribunal, desembargador Cláudio de Mello Tavares, anunciada nessa terça-feira (11), afirma que estados e municípios devem atuar de forma articulada na tomada de decisões, como as relativas ao retorno das atividades escolares, e lembra que as aulas presenciais continuam suspensas em todo o Estado.
A Procuradoria-Geral do Município do Rio disse que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal, por considerar que é papel do município atestar que os estabelecimentos têm condições sanitárias para reabrir, caso desejem, seguindo as regras de segurança.
A decisão original, reafirmada nessa terça-feira, foi expedida no último dia 6, e suspendeu os efeitos do decreto municipal que permitia o retorno facultativo das aulas na rede privada do Rio, para alunos do 4º, 5º, 8º e 9º anos do Ensino Fundamental.
Na negativa do recurso da Prefeitura, o desembargador destacou também que a gravidade da situação imposta pelo novo coronavírus exige a tomada de medidas coordenadas e voltadas ao bem comum.
A volta às aulas é objeto de uma ação civil do Ministério Público e da Defensoria, que aponta os riscos à saúde coletiva do retorno neste momento da pandemia, com base em análises da Fundação Oswaldo Cruz.
Por outro lado, a Prefeitura sustenta que há condições para a retomada gradual. Em um vídeo publicado pela Prefeitura justificando a apresentação do recurso ao Tribunal de Justiça, o procurador-geral do município, Marcelo Marques, citou um laudo atestando as condições sanitárias para o retorno.
Apesar de também ser defendida pelo Sinepe, o Sindicato patronal das escolas particulares, o retorno das aulas presenciais neste momento enfrenta uma forte resistência de toda a categoria dos educadores, professores e funcionários das escolas. Tanto os profissionais da rede particular, quanto os das redes públicas municipal e estadual decidiram realizar greves para protestar contra a volta das atividades.
Nas escolas do município, diretores voltaram às unidades nessa semana para o planejamento do retorno, que permanece sem data definida.
