O plenário do Supremo Tribunal Federal retoma nesta quinta-feira o julgamento de duas ações contra decisões judiciais que concederam descontos nas mensalidades de cursos universitários que eram presenciais e, durante a pandemia, passaram a ter aulas online.
As ações foram movidas pelo Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras e pela Associação Nacional das Universidades Particulares, contra diversos municípios, estados e o Distrito Federal. Para as entidades, o desconto ofende direitos fundamentais, como o valor social da livre iniciativa e da autonomia universitária.
A relatora Rosa Weber considerou justos esses pedidos. Para ela, não existe cautela, proporcionalidade, nem equilíbrio nas decisões judiciais que definem descontos de forma generalizada.
Para o Conselho de Reitores e a Associação das Universidades Particulares, as decisões beneficiam até mesmo quem não teve a renda afetada durante a pandemia. E retiram das instituições o poder de negociar com os pais ou alunos individualmente.
Rosa Weber apontou como melhor caminho essa negociação caso a caso, levando em consideração alguns pontos específicos.
O julgamento começou nesta quarta-feira. Quatro ministros já votaram. A relatora Rosa Weber aceitou todos os pedidos feitos pelas entidades. Já o ministro Kassio Nunes Marques, rejeitou as duas ações. Ele avaliou que a redução de mensalidade para todos é injusta, mas criticou as próprias faculdades privadas que, ao questionarem os descontos, não informaram o impacto deles e ainda pediram que o Supremo proíba que outras decisões judiciais concedam novos descontos no futuro.
O ministro Gilmar acolheu em parte os pedidos das universidades particulares contra os descontos. Ele foi acompanhado por Alexandre de Moraes.
