Justiça suspende desocupação da Secretaria de Educação do Pará
A Justiça Federal suspendeu a retirada das mais de 100 lideranças indígenas e professores que ocupam a Secretaria de Educação do Pará, em Belém, desde 14 de janeiro. Os indígenas protestam contra a Lei Estadual nº 10.820, sancionada em dezembro do ano passado, que alterou a carreira de professores e incorporou o modelo on-line, o que, segundo os indígenas, dificulta a presença de educadores nas comunidades tradicionais.
A decisão que suspende a desocupação das áreas administrativas do prédio da secretaria foi tomada nesta quarta-feira (29) e atende a um pedido do Ministério Público Federal. Procuradores apontam a necessidade de respeito aos direitos dos indígenas, como a consulta prévia e a participação das comunidades nas decisões.
O MPF também argumenta que, de acordo com a Constituição e com convenções internacionais das quais o Brasil é signatário, nenhuma instituição pode representar os povos indígenas em processos judiciais. Além disso, nem a Funai nem a União foram ouvidas, como também determina a lei.
Na decisão judicial anterior, o governo do Pará tinha conseguido limitar a permanência dos indígenas apenas a auditório, refeitório e áreas externas do prédio. Agora, a justiça também determinou a realização de uma inspeção, na sexta-feira (31), para apurar se a ocupação atrapalha os serviços na secretaria estadual. Segundo o MPF, vídeos divulgados nas redes sociais pelo próprio secretário de Educação mostram que a ocupação não impediu o funcionamento do órgão.
Na terça-feira (28), a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, articulou uma reunião entre o governador do Pará, Helder Barbalho, e representantes de mais de 20 povos. Após quatro horas, não houve acordo. Além de revogar a lei, os indígenas pedem a exoneração do secretário de Educação, Rossieli da Silva.
Na semana passada, o governo do Pará chegou a anunciar um grupo de trabalho para elaborar, em duas semanas, um novo projeto de lei de Política Estadual de Educação Escolar Indígena. Na reunião desta terça-feira, no Palácio do Governo, Barbalho disse que iria ampliar esse grupo.
Nós entramos em contato com a Secretaria de Educação do Pará, mas ainda não tivemos retorno.
