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Ministério da Saúde regulamenta normas para locais onde fumo é permitido

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Katiana Rabelo
04/12/2014 - 15:22
Brasília

Com as novas regras da Lei Antifumo, os únicos ambientes fechados, de uso coletivo, onde as pessoas podem fumar são tabacarias, locais de pesquisa, estúdios de filmagem, dependendo da cena que está sendo gravada. As tragadas também são permitidas em cultos religiosos e instituições de tratamento a saúde para pacientes com indicação médica. Mas esses lugares devem se adequar às normas para garantir a proteção da saúde do trabalhador.

 

As tabacarias, os estúdios de filmagem e os laboratórios de pesquisa devem ter espaço exclusivo para fumar, sem janelas. O acesso deve ser feito por uma porta com fechamento automático. Os móveis devem ser de material não combustível. É obrigatório sistema de ventilação com exaustor. Nessas áreas para fumantes, é proibido fornecer comida e bebida. E a limpeza só pode ser feita quando esses locais estiverem desocupados e sem cheiro de fumaça. As tabacarias, os estúdios de filmagem e centros de pesquisa têm 6 meses para se adequarem às normas.

 

Nas instituições de tratamento da saúde, os pacientes podem fumar em áreas exclusivas ou ao ar livre, desde que afastados de outras pessoas.

 

Em cultos religiosos não é exigido espaço exclusivo. Mas deve ser colocado, na entrada do templo, um informe sobre o tipo de produto que está sendo consumido, por exemplo, cigarro, cachimbo ou charuto.

 

A adequação dos cultos e instituições de saúde às regras da Lei Antifumo deve ser imediata.

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