A primeira fase de negociação de débitos fiscais com o governo do Distrito Federal superou as expectativas da Secretaria de Fazenda do DF. Segundo o órgão, a etapa que aconteceu entre os dias 18 e 27 de março arrecadou R$ 35 milhões, em pagamentos à vista, de pessoas físicas e jurídicas que tinham dívida com a Receita.
Os pagamentos a prazo somaram quase R$ 150 milhões de reais. O imposto mais negociado pelos 35 mil contribuintes foi o IPTU, seguido do ICMS e do ISS. O secretário adjunto da Fazenda do DF, Pedro Meneghetti, conta que os devedores têm descontos sobre os juros e multas, na negociação.
Sonora
A segunda fase de negociação já começou no dia 30 de março e vai até 30 de junho. A expectativa do Governo é arrecadar R$ 100 milhões à vista e R$ 500 milhões parcelados. A novidade é que a partir desta segunda-feira, a regularização dos débitos poderá ser feita via internet, no site fazenda.df.gov.br. Além disso, as agências da receita nos postos Na Hora e a vara Judicial do Conselho Nacional de Justiça fazem as negociações.
De acordo com a Secretaria de Fazenda, quem deixa de pagar as dívidas com o GDF fica impedido de fazer transações com o governo e tomar posse de cargo público e não pode fazer transferência de automóvel ou imóvel. Além disso, a justiça pode autorizar o bloqueio do valor da dívida na conta do devedor.
