A nomeação dos candidatos aprovados em concurso da Secretaria de Cultura do Distrito Federal deve ser prioridade do GDF. A recomendação é da quinta Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do DF.
De acordo com o órgão, apesar de os aprovados no concurso aguardarem nomeação da Secretaria de Cultura, a pasta está fazendo contratações para cargos comissionados, inclusive em janeiro deste ano. O processo seletivo para 100 vagas de analista e técnico da carreira de atividades culturais tem validade até agosto de 2016, podendo ser prorrogado por mais dois anos. Além disso, previa formação de cadastro reserva.
De acordo com o Ministério Público do DF, O Supremo Tribunal Federal decidiu que a ocupação precária, por comissão, terceirização ou contratação temporária para as vagas que foram oferecidas no concurso público é um desrespeito à Constituição.
O MP informou que o GDF deve responder, por escrito, se pretende cumprir a recomendação. Mas se não for cumprir, tem 20 dias para explicar a recusa, e não deve usar a crise financeira para justificar a não nomeação dos aprovados no concurso.
Em nota, o GDF informou que ainda não foi notificado da recomendação. E que os documentos devem passar por uma análise para o governo decidir, depois, que ações vai tomar. O GDF disse, ainda, que a contratação de servidores está sendo impedida, no momento, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal.
