O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu o decreto presidencial que determinou o assentamento de famílias indígenas da comunidade Tuxá de Rodelas. A norma foi publicada no dia 13 de março de 2014 e declarou propriedades rurais, localizadas em Rodelas (BA), como área indígena. A decisão vale até o julgamento do mérito.
Na decisão, Mendes diz que as terras em disputa não são tradicionalmente ocupadas por indígenas e ressaltou que os proprietários foram reassentados nas atuais terras, no fim da década de 1980, pela Companhia Hidro-Elétrica do São Francisco (Chesf), depois que foram removidos das propriedades originais, devido à construção da Usina Hidrelétrica de Itaparica. Além disso, o ministro entendeu que as propriedades são produtivas e não podem ser desapropriadas.
A decisão vale até o julgamento do mérito, no plenário do Supremo. A Funai não se manifestou sobre o assunto.
