A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de lei que pune com multa quem for flagrado portando arma branca. A votação, que estava prevista para a semana passada, tinha sido adiada para inclusão de emendas.
A multa pode variar de R$ 2,4 mil a R$ 24 mil, e a Polícia Civil fica responsável por definir seu valor. O suspeito será liberado apenas após o pagamento da multa, de acordo com o autor da proposta, Geraldo Pudim (PR). O deputado acredita que a ação, embora administrativa, vai possibilitar que a polícia investigue quem for pego portando arma branca em local público.
Sonora: "As pessoas que forem pegas com esse instrumento na rua, portando, não transportando, poderão ser conduzidas à delegacia de polícia. A autoridade policial vai avaliar, emitir auto de infração, que é administrativo, tendo esse tempo também até para fazer a investigação dessa pessoa. Pode ser que essa pessoa, portando a faca, seja procurada pela polícia, ou já tenha passagem pela polícia. Aí, sim, as forças de segurança do estado passam a ter um instrumento eficaz, no sentido de trabalhar de forma preventiva.”
O deputado Carlos Minc (PT) aprovou o projeto com ressalvas.
Sonora: “Nossa preocupação era não criminalizar a faca do churrasco, do coco, o canivete de 11 centímetros do escoteiro. Estão preservadas as exceções, elas não estão especificadas. As circunstâncias e a questão profissional. Provavelmente, o Executivo vai ter que regulamentar, fazer um decreto regulamentador dizendo as circunstâncias que podem usar: o uso profissional, a nota fiscal, o recipiente fechado".
Já o deputado Paulo Ramos (PSOL-RJ) votou contra o projeto por considerá-lo inconstitucional.
Sonora: “Não temos competência aqui para alterar a Lei das Contravenções Penais . O porte de arma branca já é previsto como contravenção. É uma inconstitucionalidade. O delegado vai definir o valor da multa, o que vai possibilitar a prática de muita arbitrariedade e injustiça em relação a várias pessoas que utilizam a faca por força da profissão".
O projeto foi apresentado motivado pelo assassinato do médico Jaime Gold, no mês passado, além de de ataques para fins de roubo com objetos cortantes, que têm acontecido no Rio de Janeiro. Na semana passada, o governador Luiz Fernando Pezão declarou que sancionaria imediatamente o projeto, caso fosse aprovado na Alerj.
