O Supremo Tribunal Federal vai analisar hoje a constitucionalidade da publicação de biografias não autorizadas. Os ministros vão julgar uma ação impetrada em 2012 pela Associação Nacional dos Editores de Livros contra liminares que proíbem o lançamento das biografias e pedindo a liberação dessas publicações.
A associação questiona dois artigos do Código Civil. Argumenta que eles contrariam a liberdade de expressão e de informação e pede que o Supremo declare que não é preciso autorização do biografado para a publicação dos livros. Já a classe artística alega ter direito à privacidade.
Um dos casos que podem ser influenciados pela decisão é a biografia não-autorizada do cantor Roberto Carlos. A biografia Roberto Carlos em Detalhes foi escrita por Paulo César de Araújo. Em 2007, 11 mil exemplares foram recolhidos das livrarias após ação judicial impetrada pelo advogado do cantor.
A sessão no Supremo começa às 2h da tarde.
