Os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente foram comemorados nesta segunda-feira (13) por ativistas e movimentos sociais cariocas contrários à redução da maioridade penal. Reunido na Candelária, no Centro do Rio de Janeiro, o grupo seguiu até a Cinelândia defendendo o valor do Estatuto que até hoje encontra dificuldades em ser cumprido de fato na sociedade brasileira.
De acordo com o estudante de direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro Eduardo Moroo, a lei prevê a garantia dos direitos dos jovens à educação, saúde, lazer, cultura, segurança e liberdade de expressão.
A assistente de desenvolvimento da ONG SOS Aldeias Infantis, Fabíola Lima, trabalha diariamente com crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social e também é contra a redução da maioridade penal.
O ato foi organizado pela Frente Estadual Contra a Redução da Maioridade Penal. Para os manifestantes, a proposta de emenda à constituição aprovada pela Câmara dos Deputados, no dia 2 de julho, é uma ameaça aos direitos dos jovens, garantidos pelo ECA.
