O Incra e a Secretaria da Receita Federal do Brasil iniciaram a integração das bases de dados fundiária e tributária das propriedades e posses no país. A iniciativa é fundamental para implantação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais.
Ao apresentar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural deste ano, que deve ser entregue até 30 de setembro, os proprietários e possuidores de áreas rurais serão comunicados do prazo e da obrigatoriedade de atualizar o cadastro de propriedade ou posse.
Eles também devem vincular o código do imóvel do Incra com o correspondente na Receita Federal para integração cadastral.
Cada titular de imóvel rural deve atualizar os dados de sua propriedade ou posse, por meio da Declaração para Cadastro Rural, disponível no site www.cadastrorural.gov.br. A declaração permite alterar os dados dos imóveis que constam no Sistema Nacional de Cadastro Rural do Incra.
O usuário sem acesso à internet deve procurar a rede de atendimento da autarquia agrária: sedes das superintendências regionais nas capitais, unidades avançadas, unidades municipais de cadastramento e salas da cidadania, em diversos municípios.
Caso o imóvel não esteja cadastrado no Sistema Nacional de Cadastro Rural, é necessário providenciar o cadastramento em uma unidade da rede Incra.
Os dados atualizados e os códigos vinculados vão constituir a base do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais, que terá informações específicas produzidas e gerenciadas pelas instituições participantes.
