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AGU vai pedir afastamento de relator das contas do governo

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Danyele Soares
05/10/2015 - 16:47
Brasília (DF)

A Advocacia-Geral da União deve entregar ao presidente do Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz, um pedido para afastar o ministro Augusto Nardes da relatoria da análise das contas do governo. No domingo (4), o advogado Geral da União, Luís Adams, criticou o ministro Nardes por ter dado declarações à imprensa de que vai recomendar a rejeição das contas da presidenta Dilma Rousseff. A sessão que vai analisar as contas do governo está marcada para a próxima quarta-feira (7).

 

Segundo Adams, o ministro do TCU não pode antecipar seu voto publicamente porque isso viola a Lei Orgânica da Magistratura.

 

Nardes rebateu as críticas e repudiou a declaração de Adams. Em nota à imprensa, ele esclareceu que não antecipou sua decisão, apenas disponibilizou aos outros ministros um resumo do relatório e do parecer prévio, já que o regimento interno do TCU exige que essa distribuição das peças aconteça em até cinco dias antes da sessão.

 

O TCU vai analisar duas questões sobre as contas do governo. A primeira trata do atraso no repasse de recursos para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil referentes a despesas com programas sociais do governo. A segunda diz respeito a cinco decretos envolvendo créditos suplementares assinados por Dilma, sem autorização do Congresso Nacional.

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