Composta em sua maioria por deputados da bancada ruralista, a comissão especial da PEC 215, na Câmara dos Deputados, aprovou, na noite dessa terça-feira (27), o texto apresentado pelo relator da proposta, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).
O parecer dá ao Congresso Nacional a palavra final sobre a demarcação de terras, proíbe a ampliação daquelas já demarcadas e garante indenização aos proprietários de áreas dentro dessas reservas.
Antes da votação, os deputados contrários à matéria deixaram a comissão como ato de protesto. Assim, o painel eletrônico registrou 21 votos a favor e nenhum contra. Todos os destaques que tentavam alterar o texto foram rejeitados.
O deputado Alessandro Molon (Rede - RJ) disse que a PEC 215 vai provocar mais opressão aos indígenas dentro da história do Brasil.
A comissão, que teve início às 14h, foi suspensa pela Ordem do Dia do plenário da Câmara e retomada por volta das 20h30.
Durante vários momentos, o clima ficou tenso na reunião, com bate-boca entre deputados favoráveis e contrários à aprovação da PEC.
Representantes indígenas e quilombolas foram impedidos de entrar no plenário 14 da Câmara, onde aconteceu a reunião. Durante os debates, eles fizeram manifestações nos corredores da Casa.
Lideranças contrárias chegaram a solicitar adiamento da votação, diante de alterações anunciadas pelo relator no substitutivo que havia sido apresentado à proposta original. A principal delas prevê tramitação semelhante à de medida provisória no caso de projetos de lei de iniciativa do Executivo que tratem da demarcação de áreas rurais.
Para o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), a aprovação da PEC vai trazer indenização justa aos proprietários de terras.
O líder indígena Júnior Xukuru garantiu que as etnias em todo o país estão mobilizadas em protesto contra a aprovação da PEC. Segundo Júnior Xukuru, cerca de 14 estados brasileiros estavam com trechos de rodovias bloqueados pelos indígenas durante a análise da PEC 215.
A proposta tramita há 15 anos na Câmara. A aprovação definitiva do texto ainda depende de dois turnos de votação nos plenários da Câmara e do Senado, com quórum qualificado, ou seja, com os votos de, pelo menos, 308 deputados e 49 senadores.
Se a proposta vencer todas essas etapas, os parlamentares contrários já anunciaram que vão questionar a constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, com os argumentos de que a PEC fere a separação dos poderes da União e os direitos individuais dos povos tradicionais.
