Uma proposta de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI) quer estabelecer um marco regulatório para a legalização em espaços físicos e online dos chamados jogos de azar no país. A medida valeria para bingos, caça-níqueis, jogo do bicho e cassinos.
O relatório sobre o texto já foi apresentado pelo senador Blairo Maggi (PR-MT) e pode ser votado na próxima quarta (9) na reunião da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional do Senado.
Como tramita em caráter terminativo, caso seja aprovada pela comissão, a proposta segue direto para análise da Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar pelo plenário do Senado.
Os principais argumentos para a liberação é que o jogo já existe no Brasil e que a arrecadação que o Estado pode conseguir com impostos é significativa: pode chegar a R$ 15 bilhões por ano.
No relatório de Blairo Maggi não há nenhum impedimento para que políticos possam explorar casas de jogos. Uma das preocupações dos críticos do texto é que esses políticos possam usar influência para se beneficiar.
Um decreto-lei proibiu os jogos por considerar, entre outros pontos, que a tradição moral jurídica e religiosa do povo brasileiro é contrária à prática e à exploração e jogos de azar. No caso dos bingos, a proibição veio em 2004.
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Comissão do Senado pode votar esta semana proposta que legaliza jogos de azar
