Todos os 120 réus que do regime de prisão Albergue Domiciliar no Rio de Janeiro estão sem tornozeleira eletrônica. A empresa contratada pelo governo estadual suspendeu o fornecimento de novos aparelhos por falta de pagamento.
De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do estado, a Vara de Execuções penais tem encaminhado réus que poderiam estar em regime aberto ou em prisão domiciliar para a Casa de Albergado do Rio, atualmente com lotação máxima.
O regime de prisão Albergue Domiciliar é quando o preso tem permissão para sair durante o dia e de noite é obrigado a voltar para dormir na casa de albergado, que não pode ter obstáculos para a fuga.
O tribunal não soube precisar quantos condenados estão em regime aberto ou em prisão domiciliar sem o controle. Por conta da falta do aparelho, além da lotação da casa de albergado, o estado fica sem fiscalização eletrônica dos réus que conseguem progressão de pena. As tornozeleiras antigas continuam sendo monitoradas.
Segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, o governo está conversando com fornecedores e regularizando a situação e os pagamentos. A secretaria não soube informar quando o serviço foi suspenso nem quando deve ser retomado.
A empresa Spacecom foi contratada pelo governo em maio do ano passado para fornecer as tornozeleiras. O valor do contrato é de quase R$ 13 milhões por um ano. Cada tornozeleira custa R$ 215.
