O Ministério Público de Minas Gerais expediu recomendação à Samarco para que submeta previamente todas as medidas necessárias para o controle da situação, decorrente do rompimento da Barragem de Fundão, à aprovação dos órgãos ambientais estaduais competentes.
O objetivo, segundo o MP, é minimizar os danos à saúde pública e ao meio ambiente, incluindo aí as ações de contenção, recolhimento, neutralização, tratamento e também disposição final dos resíduos gerados no acidente, bem como a recuperação das áreas impactadas.
O documento recomenda que a mineradora instale placas com identificação dos responsáveis técnicos pelos projetos em todas as obras em andamento na área atingida em Bento Rodrigues, distrito de Mariana, em novembro do ano passado.
A instituição recomendou aos subsecretários de Regularização Ambiental e de Fiscalização Ambiental, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que exerçam poder de polícia ambiental em relação a todas as medidas propostas pela empresa e que elaborem e divulguem pela internet relatórios semanais a respeito de todas as decisões administrativas e medidas técnicas adotadas em relação ao caso do rompimento da barragem.
