O Ministério Público Federal (MPF) tenta anular o leilão de uma área de mais 250 mil hectares no Arquipélago do Marajó, no Pará. O terreno consta na relação de bens da massa falida da Indústria Trevo LTDA e engloba os municípios de Afuá, Anajás, Breves, Gurupá e Portel.
A empresa de pisos do Paraná entrou em falência em 2007 e a venda do terreno seria utilizado para o pagamento de débitos com credores e funcionários.
Mas o MPF contesta a propriedade da área, pela empresa. O órgão aponta ausência de títulos de propriedade e destaca que por ser maior de 2.500 hectares, o título de propriedade precisaria passar por aprovação do Congresso Nacional.
O Ministério Público destaca que além de ilegal, a área é ocupada por mais de 13 mil famílias assentadas e por quase 15 mil famílias pertencentes a comunidades tradicionais ribeirinhas, indígenas, veredeiras e quilombolas de Marajó.
O pedido foi encaminhado na última terça-feira (30) à 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de Curitiba. Uma recomendação também foi expedida para que a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) faça a regularização fundiária do terreno.
A Justiça do Paraná ainda não decidiu sobre o pedido do MPF. A Superintendência do Patrimônio da União tem 15 dias para apresentar resposta a demanda do Ministério Público.
