Uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) encaminhada ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e ao Ibama solicita a suspensão das licenças ambientais para a extração de bauxita na área do platô Monte Branco, no Noroeste do Pará. A área, na região do Rio Trombetas, fica em território quilombola.
Há três anos, a empresa Mineração Rio do Norte conseguiu junto ao Ibama a licença de operação para explorar o local. Segundo o Ministério Público, o plano ambiental reconhece que a área em questão é utilizada para a extração de óleo de copaíba por sete comunidades quilombolas e que a devastação da floresta pode trazer impactos para a renda dessa população.
Apesar das consequências previstas, os moradores do local não teriam sido consultados, nem teria sido feito o pagamento de indenização por eventuais prejuízos.
Em sua recomendação, o Ministério Público orienta que não seja renovada ou concedida qualquer tipo de licença ou autorização para pesquisa mineral ou concessão de lavra.
A partir do recebimento dos ofícios, ICMBio e Ibama terão 30 dias para se pronunciarem. Se não forem apresentadas respostas ou se elas forem consideradas insatisfatórias, o Ministério Público destaca que pode ingressar com uma ação na Justiça.
Por nota, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade se limitou a informar que recebeu a recomendação e no prazo de dez dias deve finalizar a análise do material.
Já o Ibama alega que não tem conhecimento da recomendação. Afirma ainda que assim que receber o documento, a Diretoria de Licenciamento Ambiental do órgão vai avaliar o texto e somente depois irá se manifestar.
