Acordo prevê uso do fundo do Tribunal de Justiça do Rio para pagamento dos funcionários
O ministro Dias Toffoli,do Supremo Tribunal Federal, homologou um acordo firmado entre os governo do estado do Rio de Janeiro e o Tribunal de Justiça para que o Poder Judiciário use seu fundo próprio para arcar com o 13º dos funcionários e com 90% dos vencimentos de novembro.
Os 10% restantes já foram repassados pelo estado. O valor líquido total da folha do Judiciário fluminense incluindo ativos e inativos é de R$ 237 milhões por mês e com o acordo o estado vai poder manter em seus cofres cerca de R$ 450 milhões.
Segundo o governador do Rio, L uiz Fernando Pezão também foi acertado que o repasse do duodécimo para o pagamento do mês de dezembro será feito pelo estado dentro do prazo.
A quantia será ressarcida ao fundo do Tribunal de Justiça no ano que vem em doze prestações. Pezão também participou em Brasília da reunião entre os governadores e a equipe econômica do governo federal.
As partes acordaram que os estados vão empreender medidas de ajuste fiscal e em troca vão receber cerca de R$ 5 bilhões da multa de repatriação de ativos enviados irregularmente para o exterior.
No entanto, o chefe do Executivo fluminense afirmou que a quantia para o Rio será mínima e que um alívio maior só vai vir com a aprovação da securitização da dívida com a União.
Nos últimos meses, o estado do Rio tem enfrentado problemas para quitar o salário dos servidores agravados por arrestos feitos para quitar a dívida com o governo federal somente este mês mais de R$ 300 milhões foram bloqueados.
Com isso, o governo ainda não concluiu o pagamento referente ao mês de outubro restando cerca de R$ 65 milhões. Já a folha referente ao mês de novembro deve começar a ser quitada na semana que vem.
