Concessionária Supervia é multada em R$ 500 mil por falhas no sistema ferroviário
A Supervia foi condenada a pagar indenização por danos morais e patrimoniais, individuais e coletivos no valor de R$ 500 mil. A decisão da Justiça determina também que a empresa adeque os serviços para cumprir as obrigações, sob pena de multa diária de R$ 200 mil. A informação foi divulgada na última sexta-feira pelo Ministério Público do estado do Rio de Janeiro. 
A sentença é resultado de uma ação civil pública julgada pela 6ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do estado. Segundo a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, o serviço público prestado pela Supervia se mostra inadequado e prejudicial.
No documento, o Ministério Público alegou também que a empresa desrespeita direitos básicos dos consumidores, colocando em risco as vidas e integridade corporal em virtude de panes constantes nas composições ferroviárias.
A decisão da Justiça determina também que a Supervia resolva todos os problemas técnicos decorrentes de panes e demais defeitos existentes nas composições ferroviárias, em até cinco dias, procedendo, de imediato, ao início dos reparos necessários.
A Justiça ordenou ainda que a concessionária garanta à população a prestação de serviço público ferroviário eficiente, seguro, contínuo e adequado, sem colocar em risco a segurança e a vida das pessoas.
A empresa fica obrigada a informar o motivo de todo atraso tanto nas composições quanto nas estações de cada ramal ferroviário, fornecendo previsão mínima para o reestabelecimento do serviço.
A assessoria de imprensa da SuperVia informou que tem ciência do processo, que este começou antes da atual administração, e a empresa vai entrar com os recursos cabíveis dentro do prazo legal.
A concessionária afirma também que implementou diversas melhorias no sistema ferroviário desde que a atual gestão assumiu, em 2011. A empresa disse que já investiu em parceria com o governo do estado R$ 3,3 bilhões.
Entre as melhorias citadas estão a renovação da frota com compra de 120 novos trens, redução do intervalo médio de 15 para sete minutos; aumento do número de viagens e oferta de lugares, e redução em 12 vezes o número de falhas dos trens.
