Defensoria do Rio pede que contas de água e luz de servidores tenham data alterada
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro quer que as concessionárias de serviço público, como água, gás e energia elétrica, alterem o vencimento das contas de servidores estaduais, aposentados e pensionistas. Isso porque muitos servidores têm procurado os defensores públicos porque estão tendo os serviços interrompidos por falta de pagamento, como destaca subcoordenador do núcleo de defesa do consumidor da Defensoria Pública, Eduardo Chow.
Sonora: "Num porimeiro momento, a medida judicial começou a ser feita. Mas como é uma situação global, geral de todos os servidores, a gente optou por essa via legislativa, tentando envolver o Parlamento. Tentando chamar a atenção pro Parlamento, pra ter uma solução de uma vez por todas."
O pedido da Defensoria foi feito à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) por meio de uma nota técnica enviada, na segunda-feira (9), aos deputados. Ao final da nota, os defensores públicos propõem um projeto de lei para que “os vencimentos das contas das concessionárias de serviços públicos, impostos e taxas de competência estaduais, dos servidores públicos estaduais, ativos, inativos e pensionistas "sejam adiados até as datas de efetivo pagamento total da remuneração”. A Defensoria pede ainda que esses vencimentos não tenham multa ou juros.
O presidente do sindicato dos servidores do Degase, João Luiz Rodrigues, considera a iniciativa da Defensoria louvável, mas lembra que a situação dos servidores só vai ser resolvida com a regularização da folha salarial.
Sonora: "Hoje postergar a data de vencimento das contas vai amenizar o problema, mas não vai resolver. O que vai resolver é que o governo respeite o calendário de pagamento."
Vários servidores, aposentados e pensionistas ainda estão recebendo, neste mês, parcelas referentes ao salário de novembro de 2016.
