Entrevista: Professor de direito da FGV explica a regra para substituição de Teori na Lava Jato

O repórter Victor Ribeiro conversou com o professor Daniel Vargas, da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV-Direito), sobre o destino da Lava Jato com a morte do ministro relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki.

Daniel Vargas ressaltou que, de acordo com o regimento interno do STF, os processos que estavam sob a responsabilidade de Teori deveriam ser liberados para o próximo ministro indicado para assumir em seu lugar. E a indicação de um novo ministro, conforme a Constituição, cabe ao presidente da República. Depois, o indicado é sabatinado pelo Senado e, sendo aprovado, assume a vaga. O professor da FGV-Direito lembra que não há prazo determinado para isso ocorrer.

Mas, no entanto, ao ser lembrado sobre normativa já estabelecida anteriormente pelo ministro Gilmar Mendes, que permitia a redistribuição de ações mais urgentes, ele alertou que, embora sendo possível que isso ocorra, será necessário que a decisão seja tomada com base em previsões jurídicas existentes e “bem fundamentada para não incendiar os grupos políticos e aqueles que, de algum modo, se sintam prejudicados com a decisão”, o que poderia colocar em xeque a credibilidade do Supremo para conduzir o julgamento.