Justiça determina que detentas do Rio tenham acesso a assistência médica especializada

A Justiça do Rio de Janeiro determinou que o estado preste assistência médica especializada, de forma preventiva e emergencial, para as mais de 2 mil mulheres encarceradas no Rio de Janeiro.

A decisão acolhe a uma ação da Defensoria Pública movida após o órgão constatar que apenas um médico ginecologista é responsável pelo atendimento das mulheres presas nas seis unidades do estado, e, por isso, muitas vezes, elas são atendidas por equipes sem médico ou por médicos não especializados, como explica a coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria, Lívia Casseres.

Sonora: “O fluxo atual funciona com três possibilidades: a presa pode ser atendida no ambulatório da própria unidade. E, aí, a dificuldade é que poucos presídios têm médicos no ambulatório. A maioria tem apenas enfermagem. Quando existem médicos, não são ginecologistas. Quando há uma emergência, a presa será conduzida à Unidade de Pronto-Atendimento de Bangu. Contudo, nessa unidade não tem atendimento de complexidade. E a última opção é a regulação dessa paciente pelo Sisreg. A presa, em tese, seria agendada para um atendimento no SUS, em meio aberto, entraria na fila comum dos pacientes. O grande problema, nesses casos, é que isso demanda o transporte dessa presa até o hospital. Como a secretaria prioriza audiências, o preso que precisa ir ao hospital, muitas vezes, fica prejudicado e não consegue ir ao SUS.”

A Defensoria reforça, ainda, que uma das unidades, o Talavera Bruce, no Complexo de Gericinó, abriga cerca de 30 detentas grávidas. E há casos de gestantes que precisaram dar a luz dentro das celas com a ajuda de outras detentas.

O caso mais grave registrado no Talavera Bruce foi o de uma mulher que pariu sozinha dentro da solitária em 2015. A decisão da Justiça não estabelece parâmetros para esse atendimento, mas diz que ele deve seguir normas do Ministério da Saúde.

A Secretaria de Administração Penitenciária foi procurada pra dizer como vai cumprir a decisão, mas não respondeu até o fechamento desta reportagem.