TCE bloqueia cerca de R$ 6 milhões de contrato de operação do Teleférico do Alemão
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro quer saber quais foram os critérios que levaram à dispensa de licitação, no valor de mais de R$ 50 milhões, que resultaram na contratação da SuperVia para operação do Teleférico do Alemão.
O TCE determinou, ainda, a retenção de R$ 5,8 milhões, quantia constatada como sobrepreço e paga indevidamente à concessionária. Os votos relatados sobre o tema foram aprovados em sessão plenária realizada nessa terça-feira (14).
Desde o início da operação do teleférico, em julho de 2011, até o momento, o TCE não tem informações sobre a realização de licitação para contratação de uma nova concessionária, nem da criação do marco regulatório. A necessidade de licitação prévia tem base em artigo da Constituição Federal e na lei que trata da concessão de serviço público.
O governo do estado deverá apresentar os esclarecimentos quanto ao aparente descumprimento da legislação em vigor e da inexistência do marco regulatório para operação do teleférico. O serviço executado pela SuperVia no Alemão contempla, ainda, a exploração comercial dos terminais, além da autorização de cobrança de tarifa social e turística.
O TCE também determinou que fosse notificado o então presidente da central na época da contratação, Sebastião Rodrigues Neto, para que apresente os esclarecimentos e justificativas sobre o caso.
Procurada, a Supervia informou que não irá se pronunciar sobre o assunto.
