Ação da PF que investiga fraude na concessão de seguro defeso no Pará é suspensa
O ministro Alexandre de Moraes concedeu liminar que suspende ações de uma operação da Polícia Federal (PF) que investiga fraude na concessão de seguro defeso no Pará.
A Operação História de Pescador foi deflagrada no último dia 23 de março. E tinha como um dos alvos a ex-Superintendente da Pesca no Pará Soane Castro. A ex-superintende atualmente trabalha como assessora da deputada federal Simone Morgado (PMDB-PA).
De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), autora da reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão da Justiça Federal no Pará resultou na ordem de busca e apreensão no gabinete, no imóvel funcional da parlamentar e na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Segundo a AGU, durante a ação, o computador pessoal da deputada foi apreendido.
Para Alexandre de Moraes, como o gabinete e a residência da deputada em Brasília foram alvo de busca e apreensão, a operação deveria ter sido autorizada pelo Supremo.
Na decisão liminar, concedida na última segunda-feira (3), o ministro determinou o envio imediato dos autos e de todo o material apreendido ao STF.
