A redução da área protegida da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, vai voltar a ser debatida por deputados e senadores. O governo federal enviou nova proposta ao Congresso Nacional, desta vez em forma de projeto de lei.
Pela proposta, quase 350 mil hectares da Floresta Nacional do Jamanxim passariam a integrar uma Área de Proteção Ambiental (APA). Esse tipo de unidade de conservação tem menor grau de proteção; permite a comercialização da terra, o corte raso da vegetação, e a exploração de atividades como agricultura, pecuária e mineração.
A área está localizada no município paraense de Novo Progresso.
O Ministério do Meio Ambiente afirmou que a região tem sido palco de recorrentes conflitos. Informou, ainda, que a criação da APA do Jamanxim vai disciplinar o processo de ocupação da região, por meio da regularização fundiária, possibilitando o manejo florestal sustentável e a conservação dos recursos hídricos.
Para o Instituto Socioambiental (ISA), a medida anistiará grileiros e aumentará o desmatamento.
A matéria já foi enviada ao Congresso este ano, por meio de medida provisória (MP). A proposta de diminuir a área de proteção da Floresta do Jamanxim foi alvo de críticas de ambientalistas e de países como a Noruega e Alemanha, financiadores do Fundo da Amazônia.
De acordo com Ministério de Meio Ambiente, a MP foi completamente desfigurada pelo Congresso, criando um impasse jurídico e político, o que levou ao veto do presidente Michel Temer, em junho.
Pelo Twitter, Temer chegou a direcionar mensagem a modelo Gisele Bundchen, que se posicionou contra a proposta, e ao WWF Brasil falando do veto.
A nova proposta, de autoria do Excecutivo, foi encaminhada à Câmara dos Deputados vai tramitar em regime de urgência. Uma comissão especial será criada para analisar o projeto de lei.
Se aprovado, a Floresta Nacional do Jamanxim passará a ter área de cerca 955 mil hectares.
