Os ministros do Tribunal de Conta da União decidiram nesta quarta-feira (condenar o ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, e o ex-diretor da empresa Nestor Cerveró, por parte dos prejuízos que a estatal teve com a compra da refinaria da Pasadena, nos Estados Unidos, que ocorreu entre os anos de 2006 e 2012.
Os dois terão de pagar multa de R$ 10 milhões e devolver aos cofres públicos o valor de US$ 79 milhões de dólares. E ainda ficam proibidos de ocupar cargos públicos por oito anos.
Os ministros consideraram Gabrielli e Cerveró responsáveis pela carta de intenção que obrigou a Petrobras a comprar a metade da refinaria de sua sócia no negócio, a empresa belga Astra. Segundo o relator do processo, Vital do Rego, é comum este tipo de carta conter uma cláusula deixando claro que as partes não são obrigadas a cumprir a proposta.
Gabrielli e Cerveró podem recorrer da decisão. Este é o primeiro processo a chegar na fase de condenação. Ainda há outros três no Tribunal de Contas da União sobre a refinaria da Pasadena.
A compra da refinaria é alvo de muita polêmica desde 2014 e chegou a ser usada como argumento no processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Na decisão de hoje, a corte do TCU descartou a participação do conselho de administração da estatal na negociação que gerou o prejuízo, Dilma Rousseff estava entre os membros do conselho na época.
