A proposta de emenda à Constituição que transforma a carreira de agente penitenciário em polícia penal foi aprovada no Senado na última semana. De acordo com o texto, a polícia penal ficará responsável pela segurança dos estabelecimentos penais e pela escolta de presos.
De acordo com os senadores, a mudança é positiva porque os agentes penitenciários passam a ter os mesmos direitos que os policiais civis e militares, como aposentadoria especial.
Valdirene Daufemback, ex-diretora do Departamento Penitenciário Nacional, comenta que apenas mudar a nomenclatura não resolve os problemas de treinamento dos agentes penitenciários.
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária ainda está avaliando a medida, mas por meio de nota, disse que, de forma preliminar, acha louvável e entende que a finalidade é uma maior profissionalização da carreira. Como é mudança na Constituição, a proposta ainda precisar passar por uma nova votação no Senado e duas votações na Câmara dos Deputados.
