Sobre ação contra Janot, Fachin diz que regras de suspeição só cabem a ministros do STF
Em uma decisão histórica, os nove ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) presentes ao plenário nessa quarta-feira (13) decidiram manter o procurador-geral Rodrigo Janot à frente das ações envolvendo o presidente Michel Temer. Foi a primeira vez em quase 200 anos de Supremo Tribunal no Brasil que alguém pediu afastamento do procurador-geral de uma investigação.
No entendimento do relator da ação, ministro Edson Fachin, as regras de suspeição e impedimento previstas no regime interno do STF alcançam apenas os ministros da Corte.
A defesa do presidente Michel Temer pediu que Rodrigo Janot fosse considerado suspeito porque teria demonstrado parcialidade e estaria usando o cargo para perseguir Temer. A inimizade capital foi um dos motivos apontados para suspeição.
O ministro Alexandre de Moraes avaliou que o pedido dos advogados não provou a existência dessa inimizade, mas ele criticou os discursos recentes de Rodrigo Janot. A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, foi a última a votar e destacou que o procurador-geral também deve se submeter às leis.
O ministro Luís Roberto Barroso está em viagem e não participou do julgamento. E o ministro Gilmar Mendes, que estava no STF no momento, acompanhou a sessão pela televisão de seu gabinete. E o procurador-geral Rodrigo Janot também não compareceu e foi representado pelo vice-procurador-geral Nicolao Dino.
