Justiça nega recurso de Sérgio Cabral e mantém transferência para presídio federal
A transferência do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral para um presídio federal está dependendo apenas de trâmites burocráticos. O pedido já foi recebido pelo Ministério da Justiça, que encaminhou a demanda ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que vai escolher a unidade para a qual Cabral será levado.
Depois, a decisão será submetida ao juiz corregedor responsável pelo presídio, que vai dar o aval para o ingresso do ex-governador na unidade.
O Brasil tem quatro penitenciárias federais, localizadas em Mossoró, no Rio Grande do Norte; em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul; em Catanduvas, no Paraná; e em Porto Velho, em Rondônia.
No sistema penitenciário federal, Cabral vai ser submetido a um regime disciplinar mais rígido do que nas cadeias do Rio de Janeiro. O ex-governador não poderá ter acesso à TV ou rádio, e só ficará fora da cela durante duas horas por dia, nos períodos em que tomar banho de sol. No restante do tempo, Cabral ficará trancado sozinho em uma cela.
A decisão de transferir Cabral foi sacramentada nessa terça-feira (24) pelo desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que negou pedido da defesa do ex-governador, para impedir que ele fosse levado para um presídio federal.
Gomes ratificou a decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, tomada depois que Cabral citou informações pessoais sobre a família do magistrado, durante um depoimento na segunda-feira (23).
A declaração foi interpretada pelo juiz e pelo Ministério Público Federal como uma tentativa de intimidação e um indício de que Cabral estaria recebendo informações indevidas dentro do presídio.
A decisão tem caráter liminar e ainda será analisada pela Primeira Turma Especializada doTribunal Regional Federal da 2ª Região, em data ainda a ser definida. Se ela for revertida, Cabral poderá voltar para a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na norte da capital fluminense.
* Áudio alterado às 14h25 de 25/10/17 para acréscimo de informações.
