Ícaro Matos
04/10/2017 - 14:50
Rio de Janeiro
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes vetou o pedido de transferência de detentos que estão a mais de 720 dias em presídios federais para seus estados de origem feito pela Defensoria Públicada União.
Moraes concordou com o posicionamento da procuradora geral da República, Raquel Dodge. Em parecer enviado ao Supremo, ela afirmou que não há ilegalidade no caso, porque a norma que regula o sistema penitenciário federal não estabeleceu limite para o número de prorrogações.
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