O Plenário do Supremo Tribunal Federal vai retomar na quarta-feira o julgamento sobre a restrição para homens homossexuais doarem sangue. O Ministério da Saúde segue uma orientação da Organização Mundial da Saúde. Segundo a norma, homens que se relacionam com outros homens só podem doar sangue doze meses depois da última relação sexual.
Até agora, só o ministro relator Edson Fachin votou, pela inconstitucionalidade dessa norma, por considerar que ela discrimina esse público.
Também na pauta de quarta-feira está uma ação sobre o orçamento da saúde. Na quinta-feira, a Corte deve discutir sobre questões ambientais. Uma ação questiona a constituição estadual do Amapá, que facilita a concessão de posse de terra para o agronegócio e outra ação sobre o uso de agrotóxicos.
Antes disso, já nesta terça-feira, as turmas se reúnem. Na pauta da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal está um habeas corpus para evitar que o italiano Cesare Battisti seja alvo de um novo processo de extradição. Já a Segunda Turma vai julgar dois pedidos de habeas corpus para o deputado cassado Eduardo Cunha, que está preso há um ano.
*Matéria atualizada às 21:58 de 23/10/17
