A partir de janeiro do ano que vem, empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões vão começar a usar o eSocial para enviar ao governo informações obrigatórias sobre os trabalhadores.
Treze mil e setecentas companhias serão incluídas, juntas elas têm cerca de 15 milhões de empregados.
Em julho será a vez das empresas que faturam menos, incluindo pequenas empresas e microempreendedores individuais. E, em janeiro de 2019, os entes públicos vão passar a usar o sistema.
O cronograma foi anunciado nessa quarta-feira (29), pela Receita Federal.
O eSocial foi criado inicialmente para o registro de empregados domésticos. Ele unifica o envio de informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, acidentes de trabalho, aviso prévio e FGTS.
De acordo com o assessor especial da Receita Federal para o eSocial, Altemir Melo, a medida permite ao governo reduzir custos de análise de toda a informação que atualmente chega de fontes diferentes, além de permitir o realocamento de equipes que hoje fazem a fiscalização para saber se existe alguma diferença entre as 15 declarações usadas atualmente.
Melo diz, no entanto, que o sistema beneficiará principalmente o trabalhador.
“O maior beneficiário é o trabalhador. Ele passa a ter os dados de todas as relações trabalhistas deles em bases consistentes, compartilhadas em todos os órgãos. Se ele precisar de um benefício previdenciário não precisa levar comprovação. FGTS vai ter transparência grande”, afirmou Altemir Melo.
O governo também espera usar os dados para planejar políticas públicas de forma mais precisa. Ao fim do processo, a Receita prevê coletar informações de cerca de 8 milhões de empresas, com aproximadamente 44 milhões de trabalhadores.
