Justiça mantém contribuição previdenciária dos policiais federais de São Paulo
A Justiça Federal em Brasília suspendeu o aumento da contribuição previdenciária para servidores associados ao Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado de São Paulo.
O aumento da contribuição foi definida por medida provisória em outubro e elevou a alíquota de 11% para 14%.
Na decisão, a juíza Diana Wanderlei argumenta que faltou transparência do governo em relação ao déficit previdenciário e que a medida penaliza os servidores.
No caso dos delegados, eles passariam a pagar 27,5% de alíquota do Imposto de Renda com o aumento previdenciário progressivo, o que significa uma carga tributária acima de 40% da remuneração bruta.
A mudança proposta pelo governo é que os funcionários públicos com remuneração superior ao teto do INSS, que é de R$ 5,5 mil, tenham aumento da alíquota a partir de primeiro de fevereiro do ano que vem.
A regra faz parte de um pacote de medidas de ajuste fiscal anunciado em outubro, pelo Ministério do Planejamento.
A decisão dessa quarta-feira (13) vale apenas para os servidores ligados ao Sindicato dos Delegados da Policia Federal de São Paulo, mas pode servir de precedente para outras decisões nesse sentido.
