O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação contra o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas para que o órgão suspenda as licenças concedidas para atividades de extração de ouro no leito do rio Madeira.
A área explorada pelo garimpo fica no sul do Amazonas e tem mais de 37 mil hectares e é a mesma onde os garimpeiros queimaram prédios e carros do Ibama.
Segundo o MPF, o instituto concedeu licenças de operação sem o estudo de impacto ambiental, que é um documento em que o Ibama dá um parecer e orienta quais tipos de atividade podem ser desenvolvidas em certa região, baseado nas características ambientais daquele local.
A ação também aponta os possíveis prejuízos causados ao meio ambiente, pelas atividades de garimpo, por conta da manipulação inadequada de mercúrio no leito do rio.
A substância é tóxica e provoca inúmeros estragos na natureza.
Além da suspensão, a ação requer que o instituto pare de emitir quaisquer licenças ambientais para mineração no leito do rio Madeira, sob pena de aplicação de multa diária.
Na ação, o MPF argumenta também que a competência legal para conceder as licenças é da União, uma vez que os impactos ambientais causados pelo garimpo ultrapassam os limites territoriais de dois estados brasileiros.
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas informou que o departamento jurídico analisa os documentos e que eventuais erros serão corrigidos.
