DPU questiona interventor sobre abordagem de militares a moradores de comunidades no Rio
Após notícias de abordagens de militares do Exército a moradores de comunidades no Rio de Janeiro, a Defensoria Pública da União (DPU) encaminhou recomendação ao interventor federal da Segurança Pública no estado do Rio de Janeiro, general Braga Netto, para que sejam respeitados os direitos fundamentais da população.
De acordo com o defensor nacional de Direitos Humanos, Anginaldo Vieira, são preocupantes as informações de que militares abordaram moradores da comunidade Vila Kennedy, tirando fotos de pessoas e dos documentos. Outro assunto que chamou a atenção da Defensoria foi a notícia de que estavam sendo cumpridos mandados de busca e apreensão coletivos.
Segundo o defensor, excessos e arbitrariedades serão acompanhadas pelo órgão e combatidos.
Sonora: “Nós começamos a observar procedimentos que vêm sendo adotados no Rio de Janeiro, em que as pessoas estão se sentindo constrangidas. E que você passa uma ideia de associação da pobreza com a criminalidade. A gente tem isso como preocupação. A gente defende uma ideia de que mandados de busca e apreensão genéricos e coletivos não podem ser executados, porque são medidas próprias de estado de sítio.”
O defensor explica que as autuações dos militares na Vila Kennedy não fazem parte da intervenção federal, mas do decreto de Garantia da Lei e da Ordem, a GLO, que já estava em andamento desde o ano passado. Mas, segundo Anginaldo Vieira, ações nesse sentido não se justificam já que as pessoas são civilmente identificadas e apresentaram os documentos. Na recomendação, a defensoria também pede que não se imponham barreiras à livre circulação de pessoas nas comunidades e que seja garantida a liberdade de imprensa durante a intervenção.
Sobre a ação na Vila Kennedy, o Exército informou que não houve ilegalidade no procedimento. Disse que a conduta é chamada de sarqueamento e significa verificar os antecedentes criminais de um indivíduo.
A respeito da discussão em torno de mandados de busca e apreensão, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, negou que haja mandados coletivos. Esclareceu que são ordens judiciais que podem se dedicar a um número maior de pessoas conforme a operação.
