Governo do MT será investigado por desvios de verba para o combate ao trabalho escravo
O Ministério Público de Mato Grosso decidiu investigar o governo do estado por não repassar verbas para combate ao trabalho escravo.
A ação foi motiva após a Coetrae - Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo - pedir providências para o desvio de verbas, já que a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Mato Grosso teria destinado recursos do FETE – Fundo de Erradicação do Trabalho Escravo - para outras atuações da pasta.
Os valores foram disponibilizados pela Justiça do Trabalho e pelo Ministério Público do Trabalho.
Integrante da Coetrae, por meio da CPT, a Comissão Pastoral da Terra, Elizabete Flores afirma que as atividades da Coetrae estão paralisadas há mais de um ano por falta de recursos.
O Ministério Público solicitou que o governo informe, em um prazo de 20 dias, os valores destinados ao FETE, desde que este passou a ser utilizado pela Secretaria; apresentando, ainda, o montante utilizado e o prazo em que a verba será reintegrada ao fundo.
Em nota, o governo do estado informou que em 2014 identificou que os valores arrecadados para o Fundo entre 2011 e 2014 estavam sendo utilizados erroneamente para cobrir despesas da administração.
Disse ainda que em 2013 e 2014 a Coetrae ficou com as atividades paralisadas por problemas relativos à própria composição, sendo reativada em 2015.
O governo ressaltou ainda que no ano passado a Secretaria propôs à Coetrae executar financeiramente todos os projetos da comissão até o valor utilizado erroneamente pela gestão anterior, mas a Comissão não teria dado retorno.
