O Código Nacional de Trânsito foi instituído por lei em 1966.
Ele foi substituído pelo Código de Trânsito Brasileiro de 1997, que entrou em vigor em 22 de janeiro de 1998. Entre outras novidades, o cinto de segurança passou a ser obrigatório para motoristas e passageiros.
O Código teve 33 leis que alteraram a redação original e mais de 700 resoluções que regulamentaram temas importantes.
Há dez anos foi sancionada a chamada Lei Seca, que em 2012 e 2016 recebeu outras duas versões aumentando as punições.
De lá pra cá ela. já ajudou a salvar 41 mil vidas contribuindo na redução de acidentes, como conta Natália Oliveira coordenadora do Centro de Economia e Seguro da Escola Nacional de Seguro.
Para Márcia Cristina da Silva, advogada voluntária da Associação Preventiva de Acidentes e Assistência as Vítimas de Trânsito, a legislação foi se adaptando à realidade.
Em dezembro do ano passado foi sancionada a lei que aumenta pena para motorista que cometer homicídio ou causar lesão grave ou gravíssima ao dirigir alcoolizado ou sob o efeito de qualquer outra substância psicoativa. O condutor terá como pena a reclusão de dois a cinco anos, além de outras possíveis sanções.
Segundo Rodrigo Galinari, presidente do Comitê de Campanha Públicas da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia o álcool hoje não é a principal causa de acidentes.
Para o inspetor Diego Brandão a solução para a violência no trânsito passa também por mudança na legislação.
O especialista em Segurança no Trânsito e presidente do Instituto Brasileiro de Segurança no Trânsito , Davi Duarte, diz que a lei tem que sair do papel.
Para Marcia Cristina da Silva o recado ao condutor que beber é simples.
Ainda que necessite ser aprimorada, a legislação brasileira de trânsito foi considerada, por um relatório da Organização Mundial da Saúde , um exemplo positivo entre os dez países mais populosos do mundo.
Na próxima reportagem os reflexos da violência no trânsito no orçamento familiar e na economia do país.
Produção de Adriana Shimoda e sonoplastia de Marcos Tavares.
