Raquel Dodge pede reabertura de processo sobre a morte de Rubens Paiva e revisão da Lei da Anistia
A Procuradoria-Geral da República quer desarquivar o caso do assassinato do deputado Rubens Paiva durante a ditadura militar. O pedido foi encaminhado pela procuradora-geral, Raquel Dodge, à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Dogde também pede que o Supremo reavalie o alcance da Lei de Anistia.
O Ministério Público acusou 5 militares por homicídio, ocultação de cadáver e associação criminosa pela morte do deputado Rubens Paiva nas dependências do Exército, em 1971, no Rio de Janeiro.
O caso foi arquivado por uma liminar do falecido ministro Teori Zavaski, em 2014. A defesa dos acusados alega que os militares estão protegidos pela Lei de Anistia, que impede a punição de crimes por motivações políticas durante o regime militar.
A Procuradora argumenta que crimes de tortura e ocultação de cadáver não prescrevem e pede que o Supremo reavalie o alcance da anistia e cita precedentes internacionais.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos questiona a lei de anistia brasileira por considerar que crimes contra a humanidade, como tortura, mortes e desaparecimentos, cometidos por agentes do Estado devem ser investigados e punidos no Brasil. Em 2010, o STF se manifestou contra a revisão da Lei da Anistia.
* Matéria atualizada às 16h48 do dia 08-02-18 para inclusão de informações.
