Ministério da Justiça deve alterar portaria sobre classificação indicativa
O ministro da Justiça, Torquato Jardim, participou na manhã desta sexta-feira (16) da abertura do seminário sobre classificação indicativa, que é a política nacional de proteção de crianças e adolescentes responsável pela indicação etária de conteúdos culturais e de entretenimento, como filmes, teatro, novelas e jogos.
A política é regulamentada por uma portaria do Ministério da Justiça, editada em 2005, que tem como base a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
O Ministério da Justiça reabriu as discussões e convidou representantes da sociedade civil que contribuíram com a criação da política para discutir a necessidade de atualizações.
O ministro Torquato Jardim defendeu mudanças tanto na Constituição Federal quanto na portaria que regulamenta o setor.
Para o representante da Rede Andi - Comunicação pelos Direitos da Criança e do Adolescente, Veet Vivarta, a portaria que regulamenta a classificação indicativa no Brasil é reconhecida como uma referência mundial e deve ser atualizada para dar respostas específicas no que diz respeito à evolução da comunicação, mantendo os seus princípios. Vivarta discorda de que a Constituição tenha que ser mudada para isso.
Ainda de acordo com o ministro da Justiça, Torquato Jardim, as alterações na classificação indicativa devem estar prontas no prazo de até oito semanas.
