Alunorte diz que vai investir R$ 100 milhões em ações sociais nas comunidades de Barcarena

A Alunorte anunciou que vai investir R$ 100 milhões em ações sociais nas comunidades de Barcarena, no Pará, além de manter o acesso à água limpa em Burajuba, Bom Futuro e Vila Nova. A empresa também irá prestar assistência médica e distribuir água para cerca de 1,8 mil famílias.

O anúncio veio após uma ação do Ministério Público apresentada nessa terça-feira (10) na Justiça Federal. A ação pede que a refinaria seja obrigada a prestar atendimento emergencial às comunidades impactadas por despejos irregulares de resíduos tóxicos.

O Ministério Público também quer a suspensão parcial das atividades da Hydro e da Alunorte em Barcarena e a realização de auditorias judiciais sobre a segurança das barragens e do processo produtivo da refinaria, como explica o procurador do Ministério Público do Pará Ricardo Negrini.

Sonora: “Nós precisamos também ter a total segurança sobre o sistema de tratamento de efluentes da empresa. Existem claros indicativos de que esse sistema é insuficiente para fazer frente a toda água que ele precisa tratar, inclusive a água da chuva.”

Em uma outra ação, o juiz Emerson Carvalho condenou a Hydro e a Alunorte a depositar R$ 150 milhões, em juízo, para indenização do estado. A multa decorre dos danos ambientais causados pelo vazamento de efluentes de minérios na região de Barcarena.

A Alunorte deverá apresentar plano de ação para recuperação da área afetada no prazo de 60 dias. Também devem permanecer suspensas as condutas não autorizadas pelo licenciamento ambiental. Caso a empresa descumpra essas determinações, deverá pagar multa diária de R$ 100 mil, até o limite de R$ 500 milhões.

De acordo com o procurador-geral do Pará, Ophir Cavalcante, os recursos depositados em juízo serão usados para obras, a serem definidas em comum acordo com as comunidades.

Sonora: “As famílias não vão receber o recurso que vai ser depositado. Elas vão receber ações do poder público do ponto de vista do saneamento, saúde, da materialização de casa de cada um.”

A Hydro e a Alunorte afirmam que ainda não foram notificadas da decisão judicial. Sobre a nova ação do Ministério Público, ressaltam que, em nenhum momento, interromperam as negociações com os promotores e procuradores. A Alunorte reconhece que houve descarte de águas pluviais, mas argumenta que não há evidência de impacto ambiental.