O Ministério Público do Rio de Janeiro se manifestou contrário ao pedido de transferência do ex-governador Sérgio Cabral, da penitenciária onde cumpre pena em Bangu, na zona oeste, para o presídio em Benfica, na zona norte. Cabral está em Bangu desde o dia 11 de abril, após o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar seu retorno, do Paraná para o Rio.
Os advogados do ex-governador alegam que o STF determinou o retorno de Cabral para Benfica e que o descumprimento dessa decisão traz risco à integridade física dele. A defesa também recorre ao princípio da isonomia, citando que os demais internos da Operação Lava-Jato estão em Benfica.
Para o MP, a decisão do STF está sendo cumprida e ela não especifica a unidade na qual Cabral deveria cumprir a pena, cabendo à SEAP, Secretaria de Administração Penitenciária, determinar a alocação dos presos.
O MP também afirmou que não parece haver risco à integridade física de Cabral, já que em resposta a ofício da promotoria de Justiça, a SEAP informou que o ex-governador está abrigado em uma galeria separada dos demais presos, exclusiva para internos com nível superior.
O MP ressaltou ainda que Sérgio Cabral foi denunciado por ter cometido crime dentro do presídio de Benfica, quando foi apurada fraude em suposta doação de equipamentos eletrônicos à unidade prisional.
O episódio ficou conhecido como a “videoteca de Benfica”. O órgão pediu à Justiça que seja indeferido o requerimento de transferência de Cabral. E ainda que a justiça envie ofício à Seap pedindo a instauração de procedimento disciplinar contra o ex-governador e a inserção de sua fotografia na ficha de registro de presos, já que foi identificada a ausência da imagem.
