A Justiça Federal deu prazo para Hydro Alunorte se pronunciar sobre indenizações às famílias afetadas por vazamento em Barcarena. A mineradora tem três dias para se manifestar sobre os pedidos do Ministério Público Federal (MPF), como pagar previamente dois salários mínimos mensais para cada família prejudicada com o vazamento de rejeitos de minérios em Bacarena, no Pará.
O fornecimento de água e alimentação adequadas é outro pedido do MPF, que quer que essas ações sejam consideradas indenizações prévias. A decisão é do juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, da 9ª Vara da Justiça Federal, especializada no julgamento de ações de natureza ambiental.
Nessa segunda-feira (1º), representantes de comunidades impactadas pelo vazamento denunciaram que a empresa deixou de fornecer água potável às comunidades.
A liminar também determina a suspensão parcial das atividades da mineradora. Ela deve operar em um patamar equivalente 50% da produção média e está proibido o uso de um dos depósitos de resíduos sólidos, enquanto não for emitida a licença de operação.
Se a Hydro Alunorte descumprir as medidas, terá que pagar multa diária de R$ 1 milhão.
Esta é segunda decisão judicial que suspende parte das atividades da mineradora. A primeira, foi da Justiça Estadual, no final de fevereiro, ao analisar uma ação criminal.
A Alunorte informou que por causa dessa ordem, trabalha com metade da produção desde 1º de março.
A empresa afirmou, ainda, que não foi notificada da decisão da Justiça Federal e que deve analisar o caso antes de se pronunciar.
Sobre o fornecimento de água potável, a mineradora suspendeu a distribuição de água através dos caminhões-pipa, desde 21 de abril, após notificação do Ministério Público Federal, que alegou que a água poderia estar contaminada.
De acordo com a empresa, a distribuição de água mineral está mantida.
