A partir de agora, empresas que vencerem contratos de serviço com a Administração Pública Federal direta e também com autarquias e fundações serão obrigadas a admitir presos e ex-detentos.
A medida vale para contratação de serviços, com valor anual acima de R$ 330 mil.
O decreto presidencial foi assinado pela presidente em exercício, Cármen Lúcia, já que o presidente Michel Temer está em viagem ao exterior.
A Política Nacional de Trabalho no Âmbito do Sistema Prisional foi apresentada pelo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann e o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, nessa terça-feira (24), no Palácio do Planalto.
Jungman afirmou que a iniciativa é fundamental para a ressocialização dos apenados.
O ministro de Direitos Humanos afirmou que o juiz responsável pela execução da pena dos presos será responsável por autorizar se o apenado está apto ou não de realizar determinado serviço.
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De acordo com Gustavo Rocha, as empresas devem reservar aos presos ou egressos, aqueles que já cumpriram pena, 3% das vagas quando o contrato demandar 200 funcionários ou menos.
A porcentagem vai crescendo de acordo com número de funcionários chegando, no máximo, a 6%, quando for exigida a contratação de mais de 1.000 funcionários.
O Brasil tem em torno de 726 mil presos. De acordo com o ministro Jungmann, apenas 12% dos apenados trabalham e 15% estão em atividades educacionais no país.
Os ministros informaram, ainda, que uma portaria será publicada com os detalhes de como serão recrutados e cadastrados os presos, a quem será realizado o pagamento - se direto ao preso ou à família - e outras questões relacionadas de como funcionará essa nova politica.
