Justiça de Tocantins bloqueia R$ 120 milhões de advogados por improbidade administrativa
Quatro advogados e dois escritórios de advocacia tiveram R$ 120 milhões bloqueados pela justiça de Tocantins. Os réus foram denunciados por improbidade administrativa, relacionada ao pagamento dos serviços de advocacia em processos da prefeitura de Lajeado, localizada a cerca de 50 quilômetros da capital, Palmas.
Segundo o Tribunal de Justiça do Tocantins, além do bloqueio dos bens, a justiça determinou, também, a quebra de sigilos fiscal e bancário dos envolvidos, a partir de 2014. Entre os réus, estão uma advogada e três advogados, além dos escritórios de advocacia Melo & Bezerra e Brom&Brom.
Segundo apurado pela justiça, a prefeitura de Lajeado teria direito a receber R$ 200 milhões, do repasse do ICMS, por conta das atividades da Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães.
No entanto, a prefeitura teria desistido de receber a metade do valor, para fechar acordo com o governo do estado. Mas para isso, era preciso que a câmara de vereadores aprovasse uma lei permitindo a negociação, que reduziria o valor a ser recebido do ICMS.
Para a lei ser aprovada, a justiça apurou que houve compra de apoio parlamentar e esse apoio foi negociado por um dos advogados beneficiados pelo esquema e alvo da ação. O advogado receberia R$ 20 milhões, do valor recebido pela prefeitura e o órgão ficaria com R$ 80 milhões.
Investigadas as irregularidades, a Justiça do Tocantins entendeu que os prejuízos aos cofres públicos somam R$ 120 milhões e, por isso, determinou a indisponibilidade de patrimônios dos envolvidos.
Entre os crimes detectados pelo tribunal de justiça do estado, estão compra de apoio parlamentar, corrupção ativa e passiva de agentes públicos, formação de quadrilha e prevaricação e ameaça.
A reportagem não conseguiu contato com a prefeitura de Lajeado e com os escritórios citados para comentar a decisão.
