O Governo de Roraima quer que o fechamento da fronteira do Brasil com a Venezuela seja levado ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).
Foram duas derrotas seguidas impostas ao Executivo roraimense. O impasse judicial ocorreu após um juiz federal determinar o fechamento da fronteira com a Venezuela para impedir a entrada de imigrantes.
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu alegando que a medida causa “grave lesão” à ordem pública, ofende o princípio constitucional da separação dos poderes e fere normas internacionais de proteção aos refugiados.
O argumento foi acatado pelo Judiciário, que determinou a reabertura da fronteira.
Em nota, divulgada nessa terça-feira (7), o Governo do Estado lamentou a decisão tomada tanto pela ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber quanto pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
O comunicado destaca que as decisões revelam o quanto o resto do país está alheio ao que está acontecendo no estado.
Segundo as autoridades de Roraima, só quem não está no estado vivenciando todas as consequências desse fluxo migratório, com graves impactos, principalmente na saúde e na segurança, poderia discordar do fechamento da fronteira com a Venezuela, nem que seja temporariamente, até que as autoridades brasileiras estejam reorganizadas para receber essa população.
O Governo do Estado informou que recorrerá ao STF para que a questão do fechamento da fronteira seja discutida pelo plenário da Corte. Assim, o problema será decidido efetivamente.
Quem também se pronunciou, nessa terça-feira (7), foi a Human Rights Watch. A organização internacional considerou as decisões judiciais uma vitória para os direitos humanos.
A entidade acrescenta que está de acordo com as medidas positivas que o Brasil tem tomado, em resposta ao intenso fluxo de venezuelanos na fronteira.
