Moradores de Sinop, em Mato Grosso, têm encontrado dificuldades para receber correspondências. Muitos usuários precisam ir até uma agência dos Correios para retirar suas cartas e mercadorias.
Para buscar a normalidade do serviço, o Ministério Público Federal ingressou na Justiça com uma ação civil pública.
O intuito é fazer com que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos implemente o serviço postal em todo o município.
De acordo com o Ministério Público, desde 2010, o órgão cobra a integralidade da oferta do serviço na cidade e, por meio de diligências, comprovou que diversos bairros em Sinop não são contemplados pelo serviço de entrega domiciliar de correspondência.
Para o procurador da República Felipe Giardini, autor da ação, essa circunstância, por si só, é capaz de privar a população do direito fundamental à comunicação, e, indiretamente, do exercício das demais liberdades constitucionais dele decorrentes.
Na ação, o Ministério Público solicita que as entregas sejam feitas no mínimo duas vezes por semana, diretamente no endereço de cada destinatário que possua caixa receptora de correspondências, ou onde haja a presença de algum responsável pelo recebimento. Além disso, requer que a empresa seja condenada por danos morais coletivos em valor não inferior a 100 mil reais.
Ainda de acordo com a solicitação, em caso de descumprimento das determinações judiciais, os Correios devem arcar com multa diária no valor de R$ 10 mil.
Resposta dos Correios à matéria de sexta, 03/08, sobre a irregularidade de entrega de correspondências em Sinop, MT:
Em resposta, os Correios informaram que considerando tratar-se de demanda judicial, só se manifestarão em juízo.
* Texto e áudio atualizados às 14h15 de 06/08/18.
