Maus tratos a animais, no Distrito Federal, podem gerar multas de até R$ 40 mil.
Publicada nesta quinta-feira (16), no Diário Oficial do DF, a lei 6142 torna mais rígidas as punições a quem maltratar animais: e não é apenas de violência física que o texto trata.
A presidente da Confederação Brasileira de Proteção Animal, Carolina Mourão, explica que a lei traz algumas mudanças em relação a outra já existente. E desta vez, há avanços na tipificação do que são maus tratos.
De autoria do distrital Rodrigo Delmasso, a lei define 36 tipos de maus tratos, incluindo locais sem higiene e ventilação, violência física, privações de banho e alimentação, além de abandono, promoção de rinhas e submeter as fêmeas a sucessivas gestações.
Apesar de avaliar os avanços, Carolina Mourão argumenta que a entidade não foi consultada para fazer ajustes na lei, antes da publicação. Além disso, ela questiona o item que considera maus tratos casos em que o animal seja forçado a caminhar a pé por mais de 10 quilômetros sem descanso, ou a trabalhar por mais de seis horas seguidas sem água e alimentação.
Segundo Carolina Mourão, o item choca com uma lei distrital, que proíbe a circulação de carroças no DF e ela avalia que a norma não é cumprida.
Quem quer denunciar qualquer caso de maus tratos e exploração de animais, no DF, deve acionar a ouvidoria do GDF, no telefone 162 ou no site ouv.df.gov.br. A denúncia é encaminhada para os órgãos competentes.
Para denunciar à Dema, Delegacia Especial de Proteção ao Meio Ambiente e à Ordem Urbanística da Polícia Civil, é preciso ligar para 197. Para o Batalhão Ambiental da Polícia Militar, é possível ligar a qualquer hora para 3190-5190.
O IBRAM, Instituto Brasília Ambiental que fiscaliza o cumprimento das leis citadas, foi procurado para comentar as críticas feitas, mas não se posicionou até o fechamento desta reportagem.
