Viva Maria: Legislativo volta a propor que PMs e delegados estipulem medidas protetivas a mulheres
Não faz muito tempo, mulheres e movimentos ocuparam o espaço do nosso Viva Maria contra a tentativa de mudança numa das leis mais conhecidas desse nosso país: a Lei Maria da Penha.
Na época, feministas que contribuíram, inclusive, com a elaboração do texto da 11.340/06, se posicionaram, com fortes argumentos, sobre a inconveniência de se permitir que policiais militares e delegados de polícia ocupassem o lugar dos juízes na decisão de expedir medidas protetivas às mulheres vítimas de violência doméstica.
Em meio a muita polêmica, chegamos a comemorar o veto do presidente Michel Temer ao artigo que autorizava delegados a agirem como se fossem juízes. Pois bem, isso aconteceu em novembro do ano passado.
Nove meses depois, aqui estamos às voltas com um novo projeto, aprovado na última terça-feira, dia 14, que dispõe sobre a mesma matéria: autoriza autoridades policiais (delegados e policiais militares) a decidirem, em caráter emergencial, sobre medidas protetivas para atender mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
O texto aprovado, que segue, agora, para análise do Senado Federal, é o substitutivo ao Projeto de Lei 6.433/13 e apensados.
E, enquanto esperamos a posição do Senado, queremos ouvir a juíza titular da Mulher de Fortaleza, doutora Rosa Mendonça. Direto da terra da mulher que empresta seu nome à lei de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher, vamos ouvi-la.
Viva Maria: Programete que aborda assuntos ligados aos direitos das mulheres e outros aspectos da questão de gênero. É publicado de segunda a sexta-feira. Acesse aqui as edições anteriores.
